1. Aceitacao dos Termos
Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo COBFIT, voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade.
Caso voce nao concorde com qualquer disposicao destes Termos, solicitamos que nao instale, acesse ou utilize o aplicativo. O uso continuado do COBFIT apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao tacita das novas condicoes.
Estes Termos constituem um contrato juridico vinculante entre voce (Usuario) e a JACOBTEC (CNPJ 37.696.061/0001-45), com sede na Praca Geraldo da Silva Maia, 131, Centro, Passos/MG, CEP 37900-096.
2. Descricao do Servico
O COBFIT e um aplicativo de diario de treino inteligente desenvolvido para auxiliar usuarios no registro, acompanhamento e analise de atividades fisicas, especificamente treinos de musculacao e similares.
Funcionalidades oferecidas:
- Criacao e gerenciamento de programas de treinamento
- Registro detalhado de series, repeticoes, carga e RPE
- Biblioteca de exercicios com videos demonstrativos
- Acompanhamento de evolucao com graficos e metricas
- Timer de descanso inteligente
- Gerador de prompts para uso com inteligencia artificial
- Registro de peso corporal e historico
- Exportacao de dados completa
O COBFIT opera 100% offline, nao requerendo conexao com a internet para nenhuma de suas funcionalidades principais. Os dados sao armazenados exclusivamente no dispositivo do usuario.
3. Licenca de Uso
A JACOBTEC concede ao usuario uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel, nao sublicenciavel e revogavel para instalar e utilizar o COBFIT em dispositivos compativeis, exclusivamente para uso pessoal e nao comercial.
Ao usuario e expressamente proibido:
- Copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o codigo-fonte do aplicativo
- Distribuir, sublicenciar, alugar, vender ou transferir o aplicativo ou qualquer parte dele
- Remover, alterar ou obscurecer avisos de propriedade intelectual ou direitos autorais
- Utilizar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou nao autorizados
- Tentar contornar mecanismos de seguranca ou protecao do aplicativo
4. Cadastro e Conta de Usuario
O COBFIT nao requer cadastro, criacao de conta ou qualquer forma de autenticacao para ser utilizado. Nao e necessario fornecer nome, e-mail, telefone ou qualquer dado pessoal.
O aplicativo esta pronto para uso imediato apos a instalacao, sem necessidade de login ou criacao de perfil.
5. Conteudo do Usuario
Todo conteudo inserido pelo usuario no COBFIT (dados de treinos, exercicios personalizados, notas, peso corporal) permanece de propriedade exclusiva do usuario.
A JACOBTEC nao tem acesso, nao armazena e nao reivindica nenhum direito sobre os dados criados pelo usuario dentro do aplicativo. Os dados podem ser exportados a qualquer momento pelo usuario em formato JSON.
O usuario e exclusivamente responsavel pelo conteudo que insere no aplicativo e garante que nao utilizara o aplicativo para armazenar ou processar conteudo ilicito.
6. Isencao de Responsabilidade Medica e Fitness
ATENCAO IMPORTANTE: O COBFIT e uma ferramenta de registro e acompanhamento. Ele NAO constitui aconselhamento medico, nutricional ou de treinamento profissional.
O usuario reconhece e concorda que:
- O COBFIT nao substitui a orientacao de profissionais de educacao fisica, medicos, fisioterapeutas ou nutricionistas devidamente habilitados
- Qualquer programa de exercicios envolve riscos inerentes, incluindo, mas nao se limitando a, lesoes musculares, articulares, cardiovasculares e ortopedicas
- O usuario deve consultar um medico antes de iniciar, alterar ou intensificar qualquer programa de atividade fisica, especialmente se possuir condicoes de saude preexistentes
- A JACOBTEC nao se responsabiliza por lesoes, danos a saude, acidentes, agravamento de condicoes preexistentes ou qualquer outro prejuizo fisico ou psicologico decorrente do uso do aplicativo ou da pratica de exercicios registrados nele
- Os videos demonstrativos de exercicios sao meramente ilustrativos e nao substituem a instrucao presencial de um profissional qualificado
- Sugestoes geradas por inteligencia artificial (IA) dentro do aplicativo sao automatizadas e genericas, nao considerando particularidades individuais, e nao devem ser tratadas como prescricao profissional
O uso do COBFIT e feito por conta e risco exclusivo do usuario.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo do COBFIT, incluindo, mas nao se limitando a, codigo-fonte, design de interface, logotipos, marcas, icones, textos, graficos e estrutura de dados, e protegido por direitos autorais e constitui propriedade exclusiva da JACOBTEC.
A marca "COBFIT" e seus elementos visuais associados sao de titularidade da JACOBTEC. O uso nao autorizado podera resultar em medidas judiciais cabiveis.
A licenca de uso concedida ao usuario nao implica em transferencia de propriedade intelectual de qualquer natureza.
8. Videos e Conteudo de Terceiros
A biblioteca de exercicios do COBFIT pode conter links para videos hospedados na plataforma YouTube, de autoria de terceiros (criadores de conteudo independentes).
O usuario reconhece que:
- A JACOBTEC nao e proprietaria, autora ou responsavel pelo conteudo desses videos
- Os videos sao publicados livremente por seus respectivos autores na plataforma YouTube e sao incorporados ao COBFIT como referencia educativa
- A exibicao de um video no COBFIT nao constitui endosso ao criador, ao conteudo ou a tecnicas demonstradas
- Os videos podem ser modificados, removidos ou tornados indisponiveis por seus autores a qualquer momento, sem aviso previo
- Ao acessar um video, o usuario esta sujeito aos Termos de Servico do YouTube e a Politica de Privacidade do Google
9. Limitacao de Responsabilidade
Na extensao maxima permitida pela legislacao brasileira, a JACOBTEC nao sera responsavel por:
- Perda de dados decorrente de falha do dispositivo, desinstalacao acidental, atualizacao do sistema operacional ou qualquer outro evento fora do controle da JACOBTEC
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo
- Imprecisoes nos calculos de metricas, percentuais de evolucao ou sugestoes geradas automaticamente
- Incompatibilidade do aplicativo com dispositivos, versoes de sistema operacional ou hardware especificos
- Interrupcoes temporarias causadas por atualizacoes ou manutencao
O COBFIT e fornecido "como esta" (as is) e "conforme disponivel" (as available), sem garantias de qualquer especie, expressas ou implicitas.
10. Disponibilidade do Aplicativo
A JACOBTEC envidara esforcos razoaveis para manter o COBFIT disponivel e funcional. No entanto, nao garantimos que o aplicativo estara disponivel de forma ininterrupta ou livre de erros.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso previo:
- Modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do aplicativo
- Realizar atualizacoes que possam alterar a aparencia ou o comportamento do aplicativo
- Descontinuar versoes anteriores do aplicativo
Como o COBFIT opera 100% offline, sua disponibilidade nao depende de servidores ou infraestrutura de rede.
11. Rescisao
O usuario podera rescindir estes Termos a qualquer momento, simplesmente desinstalando o aplicativo do seu dispositivo. A desinstalacao resultara na exclusao permanente de todos os dados armazenados localmente.
A JACOBTEC se reserva o direito de revogar a licenca de uso em caso de violacao destes Termos, sem prejuizo de eventuais perdas e danos.
Recomendacao: Antes de desinstalar, utilize a funcao "Exportar Dados" nas Configuracoes do aplicativo caso deseje preservar seu historico de treinos.
12. Legislacao Aplicavel e Foro
Estes Termos de Uso serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, em especial:
- Codigo Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002)
- Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
- Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018)
Fica eleito o foro da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, como o unico competente para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso ou ao funcionamento do COBFIT:
- Razao Social: JACOBTEC
- CNPJ: 37.696.061/0001-45
- Endereco: Praca Geraldo da Silva Maia, 131, Centro, Passos/MG, CEP 37900-096
- E-mail: contato@jacob.tec.br
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