1. Introducao e Compromisso
A JACOBTEC, pessoa juridica inscrita no CNPJ sob o numero 37.696.061/0001-45, com sede na Praca Geraldo da Silva Maia, 131, Centro, Passos/MG, CEP 37900-096, e a controladora dos dados pessoais relacionados ao aplicativo COBFIT.
Esta Politica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD) e tem como objetivo informar de forma transparente como o COBFIT trata as informacoes dos seus usuarios.
Resumo direto: O COBFIT e um aplicativo 100% offline. Nenhum dado pessoal e coletado, transmitido ou armazenado fora do seu proprio dispositivo. Sua privacidade e absoluta.
2. Dados Coletados
O COBFIT nao coleta, transmite, compartilha ou armazena nenhum dado pessoal em servidores externos. O aplicativo opera integralmente de forma offline, sem necessidade de conexao com a internet para seu funcionamento.
Especificamente, o COBFIT nao coleta:
- Nome, e-mail, telefone ou quaisquer dados de identificacao pessoal
- Localizacao geografica (GPS)
- Dados de navegacao na internet
- Identificadores de publicidade (IDFA, GAID)
- Dados de pagamento, cartao de credito ou informacoes financeiras
- Dados biometricos (impressao digital, reconhecimento facial)
- Contatos, fotos, camera ou microfone
Zero transmissao de dados. Nenhuma informacao digitada ou gerada dentro do COBFIT e enviada para servidores da JACOBTEC ou de terceiros.
3. Armazenamento Local
Todas as informacoes inseridas pelo usuario (dados de treinos, exercicios, peso corporal, notas pessoais e configuracoes) sao armazenadas exclusivamente no proprio dispositivo do usuario, utilizando um banco de dados SQLite local via sistema de arquivos privado do aplicativo (OPFS - Origin Private File System).
Esses dados:
- Nao sao enviados para nenhum servidor
- Nao sao sincronizados com a nuvem
- Nao sao acessiveis por outros aplicativos instalados no dispositivo
- Sao removidos completamente quando o usuario desinstala o aplicativo
O usuario tem total controle sobre seus dados e pode exporta-los ou exclui-los a qualquer momento diretamente pelo aplicativo, na secao de Configuracoes.
4. Dados de Saude e Fitness
O COBFIT permite que o usuario registre voluntariamente informacoes relacionadas a atividade fisica, tais como:
- Exercicios realizados (nome, series, repeticoes, carga)
- Peso corporal e historico de evolucao
- Duracao e metricas dos treinos
- Nivel de esforco percebido (RPE)
- Notas pessoais sobre os treinos
Atencao: Embora esses dados possam ser considerados dados de saude nos termos da LGPD (Art. 5, II), eles jamais saem do seu dispositivo. Nao ha tratamento desses dados por parte da JACOBTEC, pois eles residem exclusivamente sob a guarda e controle do usuario.
5. Compartilhamento com Terceiros
O COBFIT nao compartilha, vende, aluga ou cede nenhum dado pessoal a terceiros, em nenhuma circunstancia. Isso inclui:
- Empresas de publicidade e redes de anuncios
- Plataformas de analitica (Google Analytics, Firebase, Mixpanel, etc.)
- Redes sociais
- Parceiros comerciais
- Orgaos governamentais (salvo determinacao judicial aplicavel)
O unico compartilhamento possivel e aquele iniciado voluntariamente pelo proprio usuario ao utilizar a funcao de compartilhamento de imagem do resumo de treino, que utiliza a API nativa do sistema operacional.
7. Seguranca dos Dados
A seguranca das informacoes armazenadas no COBFIT e garantida pelos mecanismos nativos de protecao do sistema operacional do dispositivo, incluindo:
- Sandboxing: o banco de dados SQLite esta isolado dentro do armazenamento privado do aplicativo, inacessivel a outros apps
- Criptografia de disco: em dispositivos com criptografia ativada (padrao em Android 10+ e iOS 8+), os dados do COBFIT sao automaticamente criptografados em repouso
- Controle de acesso: o acesso ao aplicativo depende da autenticacao do dispositivo (PIN, biometria, etc.)
Ressaltamos que, como nenhum dado transita pela internet, os riscos de interceptacao, vazamento em transito ou exposicao por falhas de servidor sao inexistentes.
8. Seus Direitos (LGPD)
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, voce possui os seguintes direitos em relacao aos seus dados:
- Acesso: todos os seus dados estao visiveis diretamente no aplicativo
- Correcao: voce pode editar qualquer informacao a qualquer momento
- Exclusao: voce pode apagar seus dados pela secao de Configuracoes ou simplesmente desinstalar o aplicativo
- Portabilidade: a funcao "Exportar Dados" gera um arquivo JSON completo com todos os seus registros
- Revogacao de consentimento: como nao ha coleta de dados por parte da JACOBTEC, a revogacao se concretiza pela simples desinstalacao
- Informacao sobre compartilhamento: conforme secao 5, nenhum dado e compartilhado com terceiros
Base legal para tratamento: Art. 7, I, da LGPD (consentimento). Ao utilizar o COBFIT, o usuario consente com o armazenamento local das informacoes que ele mesmo insere, sob seu exclusivo controle.
9. Criancas e Adolescentes
O COBFIT nao e direcionado a criancas menores de 13 anos. Embora o aplicativo nao colete dados pessoais de nenhum usuario, recomendamos que menores de idade utilizem o aplicativo sob supervisao de um responsavel legal.
Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de criancas e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse. Como o COBFIT nao realiza nenhum tratamento de dados (tudo permanece local e privado), nao ha risco de violacao deste principio.
10. Alteracoes nesta Politica
Esta Politica de Privacidade podera ser atualizada periodicamente para refletir mudancas no aplicativo, na legislacao aplicavel ou nas praticas da JACOBTEC. A data da ultima atualizacao sera sempre exibida no topo deste documento.
Recomendamos que o usuario consulte esta pagina regularmente. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio de avisos dentro do aplicativo.
11. Contato do Responsavel
Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato com o Encarregado de Protecao de Dados da JACOBTEC:
- Razao Social: JACOBTEC
- CNPJ: 37.696.061/0001-45
- Endereco: Praca Geraldo da Silva Maia, 131, Centro, Passos/MG, CEP 37900-096
- E-mail: contato@jacob.tec.br
Voce tambem tem o direito de apresentar reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos nao foram adequadamente atendidos.